ENCONTRO Há 8 meses
I Encontro de Tribunais discute controle externo e a nova Lei de Licitações
O encontro foi aberto pela desembargadora Cyntia Resende, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, que ressaltou as inovações incorporadas pela Nova Lei de Licitações, como o Sistema de Registro de Preços Nacional e as responsabilidades exigidas aos gestores públicos, a partir de agora, entre as quais, o dever de planejar adequadamente as aquisições, de modo a definir a melhor opção das modalidades licitatórias definidas na a lei.