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TRF-1 altera competência e áreas de abrangência das Subseções Judiciárias de Guanambi e outros municípios

Segundo o documento, as mudanças são fruto de amplos estudos realizados no sentido de promover a reestruturação da Seção Judiciária da Bahia, que resultaram na revisão das áreas de jurisdição da Seção Judiciária da Bahia e das Subseções Judiciárias acima citadas.

17/01/2020 09h20
Por: Redação
Fonte: Por Tiago Marques / Agência Sertão

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) alterou a jurisdição da Seção Judiciária da Bahia e das Subseções Judiciárias de Alagoinhas, de Bom Jesus da Lapa, de Campo Formoso, de Feira de Santana, de Guanambi, de Ilhéus, de Itabuna, de Jequié, de Paulo Afonso e de Vitória da Conquista.

As mudanças foram formalizadas em uma resolução do órgão, publicada nesta quinta-feira (16), com base na decisão proferida em sessão da Corte Especial Administrativa, realizada em agosto do ano passado.

Segundo o documento, as mudanças são fruto de amplos estudos realizados no sentido de promover a reestruturação da Seção Judiciária da Bahia, que resultaram na revisão das áreas de jurisdição da Seção Judiciária da Bahia e das Subseções Judiciárias acima citadas.

Com as mudanças, a Subseção Judiciária de Guanambi fica mais enxuta. Até então, 31 municípios estavam vinculados ao órgão, agora são 26. O órgão está de casa nova na cidade deste abril do ano passado, quando foi inaugurada a sua sede própria.

Os municípios de Abaíra, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas e Santana foram desvinculados. Santana agora passa a fazer parte da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, os demais municípios foram vinculados à Subseção de Vitória da Conquista. Os outros municípios com jurisdição alteradas podem ser consultadas na resolução.

Além das alterações nas juridições, as Subseções perderam a competência para processar e julgar execuções fiscais. Todos os processos deste tipo serão processados e julgadas nas Varas Federais da Seção Judiciária da Bahia, em Salvador.

Continuam vinculados à Subseção de Guanambi os seguintes municípios: Guanambi, Botuporã, Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Caturama, Érico Cardoso, Ibiassucê, Ibitiara, Iuiú, Jacaraci, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Malhada, Matina, Mortugaba, Novo Horizonte, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Pindaí, Rio do Antônio, Rio do Pires, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo e Urandi.

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