SHOW DE PRÊMIOS CAETITÉ
COVID-19 (Novo Coronavírus)
INSPEÇÃO SANITÁRIA

Justiça Federal autoriza implantação de barreira sanitária nos aeroportos da Bahia

A decisão atende o pedido da Procuradoria Geral do Estado da Bahia

19/03/2020 16h38
Por: Redação
Fonte: Ascom Sesab
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O juiz federal da 3ª Vara Cível/SJBA, Eduardo Gomes Carqueija, acaba de autorizar o Estado da Bahia a implantar uma barreira sanitária nos aeroportos da Bahia para detectar possíveis casos do novo coronavírus. A decisão permite que profissionais da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia possam inspecionar voos nacionais vindos de São Paulo e Rio de Janeiro, bem como voos internacionais ou voos que cheguem de áreas onde já comprovadamente haja casos de contaminação (comunitária ou não) pelo COVID-19. O Estado da Bahia poderá, ainda, adotar as medidas necessárias à inspeção sanitária nas aeronaves que cheguem aos aeroportos localizados na Bahia e nos equipamentos desses aeroportos.

O magistrado entende que não se vislumbra qualquer razão jurídica que sustente a postura da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em impor óbice a atuação da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e que o vetor que orienta a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) é a coordenação de esforços, nunca a supressão da cooperação oferecida, especialmente pelo Estado Federado a quem compete executar o Plano Nacional em seu âmbito territorial. “A cada voo de onde passageiros desembarcam sem controle, o dano à saúde pública se agiganta”, afirma o juiz.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, “com a autorização do juiz federal, poderemos adentrar na área interna do aeroporto para poder verificar o estado de saúde das pessoas que chegam de vôos internacionais e dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, que são áreas com intensa transmissão comunitária. Na inspeção, caso o paciente tenha febre, será coletada amostra de secreção nasal e preenchida uma ficha com o histórico do paciente. Caso dê positivo o resultado, ele será notificado e posto em quarentena”, detalha o secretário.

A decisão atende o  pedido da  Procuradoria Geral do Estado da Bahia que requereu, na manhã desta quinta-feira (19), a concessão de uma tutela cautelar em caráter antecedente para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permitisse que profissionais da Sesab medissem a temperatura de passageiros que desembarcam nos aeroportos da Bahia.

A PGE esclareceu que o direito que se busca assegurar é, incontestavelmente, o controle sanitário no Estado da Bahia e que a Secretaria Estadual de Saúde  não deseja ocupar a atuação administrativa da Anvisa, mas suprir a omissão desta, enquanto durar o estado de letargia que pode matar milhares de baianos.

Nenhumcomentário
500 caracteres restantes.
Seu nome
Cidade e estado
E-mail
Comentar
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários
Guanambi - BA
Atualizado às 13h27
25°
Poucas nuvens Máxima: 27° - Mínima: 19°
25°

Sensação

19.5 km/h

Vento

51.7%

Umidade

Fonte: Climatempo
ANÚNCIOS DIVERSOS
Últimas notícias
SYMON TATTOO
Mais lidas
RESTAURANTE DA CÁSSIA
Anúncio