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SUSPENSÃO DO REPASSE

Ministério da Saúde suspende repasse de mais de R$ 1 milhão para município de Guanambi custear Centro de Regulação do Samu

A suspensão foi baseada em uma nota técnica da Coordenação-Geral de Urgência

08/07/2019 17h20
Por: Redação
Fonte: Por Agência Sertão

Uma portaria publicada na edição desta segunda-feira (8), do Diário Oficial da União (Dou), determinou a suspensão do repasse anual de R$ 1.031.058,00, destinado ao incentivo de custeio mensal de habilitação e qualificação da Central de Regulação das Urgências do Município de Guanambi

Segundo a portaria, a suspensão foi baseada em uma nota técnica da Coordenação-Geral de Urgência. O Ministério informou que não foram atendidos os requisitos exigidos da legislação que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

Segundo o secretário de saúde de Guanambi, André Mointinho, a portaria não afetará no atendimento a comunidade. Ele explicou que as exigências não foram cumpridas devido a complexidade e o baixo orçamento do município. “O serviço não será afetado em nada. Em uma Portaria do Ministério da Saúde, tinham várias exigências e uma delas é a contratação de mais profissionais para o setor administrativo, no entanto, em Brasilia, junto com o prefeito da cidade, justificamos as dificuldades pra atender as solicitações”, explica o secretário.

O recurso de qualificação foi autorizado para transferência mensal na portaria de 14 de junho de 2018. A qualificação tinha validade de dois anos, entretanto, foi suspensa porque o município não cumpriu todas as exigências. O secretário ressaltou que solicitou um prazo maior para adequar as recomendações. “Eles ficaram de analisar e nos responder, mas não fomos notificados da decisão para nos adequar, eles já cortaram o recurso da qualificação, em torno de 85 mil reais por mês”, justifica o secretário.

Segundo Moitinho, o motivo pela resistência da contratação de novos profissionais, segundo a administração, é que o valor para contratar mais pessoas é praticamente esse que perdeu. Além disso, teria um aumento na folha de pagamento e no número de servidores.

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