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Estadual NOVOS PRAZOS

Condutor terá novos prazos para defesa e recursos de infrações no Detran-BA

A medida foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e está em vigor nos estados

06/04/2020 10h22 Atualizada há 7 meses
Por: Redação Fonte: Ascom/Detran-BA
Condutor terá novos prazos para defesa e recursos de infrações no Detran-BA

A crise sanitária no país provocou a suspensão dos prazos para a defesa em processos de autuação e suspensão do direito de dirigir, apresentação de recursos de multas e indicação do condutor infrator, por tempo indeterminado, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA).

A medida foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e está em vigor nos estados, com o objetivo de minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus sobre os condutores e proprietários de veículos.

No período de isolamento social, o motorista que receber a notificação de multa e desejar entrar com recurso ou defesa terá novos prazos para os procedimentos, que estarão disponíveis no site do departamento de trânsito, quando os serviços do órgão voltarem à normalidade. Independente das mudanças, quem optar pelo pagamento da multa poderá realizar a operação a qualquer momento.

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