Segunda, 26 de Outubro de 2020 03:51
77 99962-1243
Estadual PROJETO DE LEI

Ivana prevê medidas para conter os impactos da pandemia na economia

Na proposta, Ivana estabelece à proibição, sem justa causa, do aumento dos preços de produtos ou serviços, durante o período em que estiver em vigor o Plano de Contingência.

11/04/2020 11h04
Por: Redação Fonte: Assessoria de Comunicação Gab. deputada Ivana Bastos
Ivana prevê medidas para conter os impactos da pandemia na economia

A deputada Ivana Bastos apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), mais uma iniciativa parlamentar com o objetivo de conter alguns dos impactos provocados pela pandemia do covid-19 na economia baiana. O projeto de Lei nº 23.818/20,  dispõe sobre ações de proteção à população baiana durante o plano de contingência da Secretaria de Estadual de Saúde, e de toda administração pública, bem como normatiza diversas situações.

Na proposta, Ivana estabelece à proibição, sem justa causa, do aumento dos preços de produtos ou serviços, durante o período em que estiver em vigor o Plano de Contingência. “A economia é um setor fortemente atingido por essa grave crise de saude pública que atravessamos. As pessoas estão sendo diretamente afetadas com a perda do emprego e consequentemente prejudicadas com as suas finanças”, justificou. 

O documento determina também a vedação da interrupção de serviços essenciais por falta de pagamento, pelas concessionárias de serviços públicos. Sobretudo os considerados essenciais, a exemplo do fornecimento de água e tratamento de esgoto, gás e energia elétrica. "Dentro deste cenário, a população mais vulnerável não terá condições de arcar com o pagamento das tarifas dos serviços essenciais", acrescentou.

Também ficam interrompidos os prazos legais previstos para o pagamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos (ITD). Esse imposto é recolhido quando há transferência de recursos ou patrimônio por herança ou quando há doação de dinheiro ou outros bens. 

Ivana sugere ainda a suspensão de multas e juros por atraso de pagamento das faturas de serviços públicos concedidos à população. "É missão do parlamento fazer com que as medidas preventivas venham a causar o menor dano possível na vida das pessoas, reforçando a necessidade do isolamento, mas dentro de uma visão em que o Estado, por si e por suas empresas concessionárias de serviços públicos, bem como a sociedade, devem dividir o ônus decorrente da pandemia". 

A parlamentar ressalta ainda que enquanto perdurar as medidas restritivas de circulação, na ponderação de interesses, deve prevalecer a saúde coletiva em detrimento do direito de crédito do Estado, das concessionárias, permissionárias de serviços públicos e dos empreendedores. "O projeto visa assegurar ao cidadão a continuidade dos serviços públicos, bem como a garantia de manutenção dos preços praticados no mercado", considerou.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Guanambi - BA
Atualizado às 03h46 - Fonte: Climatempo
21°
Pancada de chuva

Mín. 21° Máx. 27°

21° Sensação
13.3 km/h Vento
77% Umidade do ar
90% (12mm) Chance de chuva
Amanhã (27/10)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 21° Máx. 27°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Quarta (28/10)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 21° Máx. 29°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Anúncio