Segunda, 26 de Outubro de 2020 03:25
77 99962-1243
Estadual MEDIDAS PREVENTIVAS

Ivana defende pessoas prejudicadas com a compra de passagens e pacotes turístico

Sugere a parlamentar, que fica proibida a cobrança de qualquer taxa extra ou multa ao consumidor que optar pelo cancelamento ou pela remarcação.

11/04/2020 12h08
Por: Redação Fonte: Assessoria de Comunicação Gab. deputada Ivana Bastos
Ivana defende pessoas prejudicadas com a compra de passagens e pacotes turístico

Em mais um esforço para proteger a população durante o enfrentamento à pandemia pelo Covid-19, a deputada Ivana Bastos apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia um Projeto de Lei que propõe o cancelamento ou remarcação de passagens intermunicipais, bem como de pacotes de turismo adquiridos no estado, enquanto durar o Plano de Contingência adotado pela Secretaria de Saúde da Bahia.

"A premissa no momento é ficar em casa. Mas, muita gente comprou passagens e se planejou para fazer viagens, antes de tudo se agravar. E a finalidade deste projeto é coibir determinadas práticas do sistema de transportes e pautar outras condutas no âmbito estadual, levando em consideração o momento que o mundo, o Brasil e o Estado da Bahia atravessam", justificou Ivana.

Sugere a parlamentar, que fica proibida a cobrança de qualquer taxa extra ou multa ao consumidor que optar pelo cancelamento ou pela remarcação. Nos casos em que o consumidor optar pelo cancelamento, este deverá ser ressarcido integralmente pelo valor pago à época da aquisição da passagem ou do pacote de viagem.

No texto, a deputada determina que o descumprimento da lei terá como consequência o pagamento de multa. Já as empresas que, desde a proliferação do coronavirus tiverem efetuado a cobrança de taxa extra ou multa aos consumidores que optaram pelo cancelamento ou remarcação de que trata a lei, deverão ressarci-los integralmente, de forma dobrada. 

A deputada afirma também que o consumidor não pode ser obrigado a viajar para destinos com alto risco de contrair o coronavirus. E destaca que é direito do consumidor optar por postergar a viagem para data futura, viajar para outro destino de mesmo valor ou até mesmo cancelar a viagem, ainda que seja dentro do próprio estado. "Além de proteger os consumidores é medida de Saúde Pública, a fim de evitar uma maior proliferação do vírus em nosso estado como nos estados vizinhos", concluiu.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Guanambi - BA
Atualizado às 03h06 - Fonte: Climatempo
21°
Pancada de chuva

Mín. 21° Máx. 27°

21° Sensação
13.3 km/h Vento
77% Umidade do ar
90% (12mm) Chance de chuva
Amanhã (27/10)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 21° Máx. 27°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Quarta (28/10)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 21° Máx. 29°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Anúncio