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Nacional MEDIDA PROVISÓRIA

Micro e pequenos empresários não conseguem ter acesso a linhas de crédito de socorro anunciadas pelo Governo*

Burocracia e rigidez na concessão de crédito impedem acesso ao socorro financeiro durante pandemia.

22/05/2020 às 12h01
Por: Redação Fonte: Ascom Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB) / Marcia do Amparo - Jornalista
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Foto: Divulgação
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Na tentativa de aliviar a crise econômica causada pela pandemia do novo Coronavírus, o Governo Federal já anunciou uma série de iniciativas falhas e insuficientes. A mais decepcionante delas foi a Medida Provisória 944, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Anunciada por Bolsonaro como a ferramenta para evitar a “morte de CNPJs”, a MP lançou uma linha de crédito de R$ 40 bilhões com o objetivo de preservar empregos de funcionários de pequenas e médias empresas.

Na prática, o valor bilionário foi repassado para os bancos. Estes, por sua vez, ficaram encarregados de distribuir o crédito às empresas conforme julgassem adequado. Entre burocracias e entraves diversos, os pequenos e microempresários só conseguiram acessar cerca de R$ 1,44 bilhão do programa, ou seja, apenas 3,6%, segundo o Banco Central. Em contrapartida, nesse período, com o comércio de portas fechadas, 1,5 milhão de trabalhadores formais foram demitidos entre março e abril deste ano.

“Não adianta injetar dinheiro na economia, se essa verba não chegar de fato ao bolso dos brasileiros. Se esse crédito se perde em meio às burocracias do sistema bancário, os pequenos empresários vão continuar tendo que fechar seus negócios e demitir funcionários”, afirma o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB/BA).

Durante live no Instagram com o presidente da Federação do Comércio – Fecomércio Bahia, Carlos Andrade, nesta quinta-feira (21), o parlamentar destacou a falta de flexibilização na concessão de crédito e o aumento dos juros por parte dos bancos privados. “Socorrer os pequenos negócios é essencial para atenuar os impactos econômicos da pandemia. Os pequenos e microempresários brasileiros seguem lutando pela sobrevivência sem ter muitas garantias de apoio do Estado durante a crise”, disse.

Se a taxa de desemprego já estava, em média, em torno de 12% no primeiro trimestre de 2020, com a crise sanitária, estima-se que possa chegar ao dobro desse número. Almeida também falou sobre os impactos da MP 936, que permitiu a suspensão do contrato de trabalho por meio de acordo individual e o objetivo central de garantir a participação dos sindicatos nas negociações, dentre outros destaques de proteção aos trabalhadores brasileiros. 

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