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Estadual PROJETO DE LEI

Farmácias e supermercados podem ser canais de denúncia de violências, prevê Ivana Bastos

O projeto estabelece ainda que Secretaria de Segurança Pública fica responsável por elaborar treinamento específico, inclusive tutorial voltado à internet e redes sociais, para capacitação remota dos funcionários dos estabelecimentos, no prazo de 15 dias a contar da publicação da Lei.

30/05/2020 19h24
Por: Redação Fonte: Assessoria de Comunicação Gab. deputada Ivana Bastos
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Em mais uma iniciativa parlamentar para combater a prática de violência no estado, a deputada Ivana Bastos protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei que permite aos supermercados e farmácias, denominados de “Espaços Seguros”, a receber e encaminhar aos órgãos competentes, denúncias de violência contra as mulheres, crianças, adolescentes e idosos.    

"A violência contra esses grupos vulneráveis não param de crescer, principalmente em tempos de pandemia. Essa é mais uma forma de ampliarmos os canais de denúncias,  para que possamos reduzir essas ocorrências que vêm assustando, conforme dados dos órgãos oficiais que registram aumentos preocupantes, o que induz a uma rigidez maior de nós legisladores", justificou a deputada.

De acordo com a proposta, as denúncias deverão ser recebidas por meio de urnas instaladas no interior dos estabelecimentos. O projeto estabelece ainda que Secretaria de Segurança Pública fica responsável por elaborar treinamento específico, inclusive tutorial voltado à internet e redes sociais, para capacitação remota dos funcionários dos estabelecimentos, no prazo de 15 dias a contar da publicação da Lei.

O documento determina também que ao receber a denúncia, os estabelecimentos deverão informar às notificações à delegacia. Caso seja comprovado a omissão no encaminhamento da denúncia, as empresas ficarão sujeitas à multas que variam de R$ 2 mil até R$10 mil reais, definido em ato a ser regulamentado por decreto pelo Poder Executivo.

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