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Estadual PROJETO DE LEI

Ivana Bastos e Eduardo Salles propõem novo cronograma de pagamento de ICMS

O texto apresentado prorroga, para as empresas que devem o ICMS referente a março, abril, maio, junho e julho de 2020, para janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2021, respectivamente.

19/07/2020 23h10
Por: Redação Fonte: Assessoria de Comunicação Gabinete deputada Ivana Bastos
Foto: Divulgação
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Com o objetivo de colaborar com as empresas que tiveram suas atividades suspensas em decorrência da pandemia do coronavírus, a deputada Ivana Bastos em parceria com o deputado Eduardo Salles, protocolaram, nesta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei que apresenta um novo cronograma de pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre março e julho de 2020, sem juros e multas. 

O texto apresentado prorroga, para as empresas que devem o ICMS referente a março, abril, maio, junho e julho de 2020, para janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2021, respectivamente.  

Para a deputada Ivana Bastos, a medida visa apoiar os empresários, que tiveram  uma redução significativa da receitas em decorrência do fechamento de suas empresas. “Essa realidade acarreta diretamente na dificuldade dos empresários em honrar com o pagamento dos impostos”, destacou. 

Ainda Ivana Bastos ressaltou a importância de diminuir os impactos da pandemia no setor. "As empresas estão fechadas temporariamente para conter os avanços da pandemia, mas temos o dever de ajudá-las e batalhar para manter a sobrevivência das empreendimentos, assim como garantir o meio de sustento de diversos pais de famílias". 

De acordo com dados da Fecomércio o varejo baiano teve um prejuízo de R$ 87 milhões em abril e maio. A pesquisa traz ainda, que, até o final de abril mais de 6.600 empresas foram fechadas.

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