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Nacional VOTAÇÃO

MP que viabiliza privatização da Eletrobras é aprovada na Câmara

O deputado federal Daniel Almeida protesta contra a medida.

20/05/2021 11h52
Por: Redação Fonte: Ascom Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB) / Com informações do PCdoB na Câmara
Foto: Reprodução / Richard Silva
Foto: Reprodução / Richard Silva

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o texto-base da medida provisória que libera a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no país. Assim que foi anunciado o resultado, os deputados iniciaram a análise dos destaques apresentados para tentar modificar o texto do relator.

Logo no início da sessão, o PCdoB e demais partidos da Oposição entraram em obstrução para tentar impedir a apreciação da proposta. Esgotados os dispositivos do "kit obstrução", os deputados da Bancada votaram contra a proposta que visa entregar um setor estratégico ao capital estrangeiro, especuladores e acionistas.

Com o voto contrário do PCdoB, o deputado federal Daniel Almeida lembrou que a estatal é "fruto do esforço dos brasileiros, sangue, suor e plano estratégico que os brasileiros foram capazes de produzir para integrar o país de norte a sul".

"Nenhum país do mundo, nenhuma nação abre mão de setores estratégicos. O discurso da capitalização é mais uma falsificação deste governo. Na verdade, esse termo é utilizado para levar esta empresa a deixar de ter o controle estatal e passar para o controle privado, para os fundos financeiros, para o sistema financeiro, submetendo-se ao mercado, encarecendo a tarifa, abrindo mão de programas sociais como o Programa Luz para Todos", apontou Almeida.

Modelo previsto

A desestatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. Uma das mudanças é a inclusão de dispositivo que permite o uso desse mecanismo para a desestatização de outras empresas públicas.

Essa forma de venda é a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019 mas não foi adiante.

Eletrobras

A estatal é a maior empresa brasileira de energia elétrica, com mais de 51 mil MW de potência instalada, respondendo por 30% da geração do país e com 45% das linhas de transmissão acima de 230 kV. É a maior empresa de energia elétrica da América Latina. Possui 47 barragens hídricas, sendo detentora do maior parque hidrelétrico do país. É responsável pelos maiores reservatórios hídricos hoje existentes.

Também é responsável pela administração de programas de governo voltados para o desenvolvimento do setor elétrico como: o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (“Luz para Todos”), o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (“Procel”), o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (“Proinfa”) e o Programa Mais Luz para a Amazônia (MLA). É uma empresa saudável, lucrativa e superavitária. Distribuiu mais de R$ 20 bilhões para a União em dividendos nos últimos 20 anos.

É ainda uma empresa estratégica para a segurança e soberania nacional pela localização e importância de seus reservatórios e instalações. O projeto segue para análise do Senado.

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