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Justiça indefere pedido do MP-BA sobre vacinação contra Covid-19 de profissionais da comunicação

Segundo o desembargador Cícero Landim, priorizar os profissionais de comunicação não significa deixar de vacinar os grupos prioritários que seguem o calendário de vacinação.

03/06/2021 11h52
Por: Redação Fonte: G1 BA
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) indeferiu nesta quarta-feira (2), por meio da decisão do desembargador Cícero Landim, o pedido do Ministério Público do Estado (MP-BA) sobre a vacinação contra Covid-19 de profissionais da comunicação.

De acordo com o desembargador, priorizar os profissionais de comunicação não significa deixar de vacinar os grupos prioritários que seguem o calendário de vacinação.

Os jornalistas com idade superior a 40 anos foram inclusos na vacinação contra Covid-19 após uma reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) realizada no dia 18 de maio. O grupo prioritário abrange ainda cinegrafistas e blogueiros registrados.

No entanto, no dia seguinte, em 19 de maio, os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado da Bahia (MP-BA) recomendaram que o Governo da Bahia apresentasse os critérios técnico-científicos para a antecipação da vacinação contra Covid-19 de novos grupos no estado.

Nas recomendações expedidas, os órgãos pediam que a vacinação contra a Covid-19, na Bahia, atenha-se ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNO), e que em qualquer antecipação de vacinação de grupos prioritários sejam apresentados, previamente, os critérios técnico-científicos que embasam a decisão.

Segundo o MPF, a intenção é que a vacinação siga as prioridades definidas pelo plano, garantindo a vacinação integral de cada grupo antes da extensão a novos públicos, principalmente àqueles que não têm prioridade prevista no PNO.

A recomendação foi direcionada à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), por intermédio dos coordenadores; ao secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, e a presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, Stela dos Santos Souza.

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