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Serviço de mototaxi tem novas tarifas a partir deste sábado em Guanambi

Na justificativa, o município alegou que os reajustes ou aumentos econômicos têm como fundamento a estabilidade da ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano, assegurando a todos a existência digna.

19/06/2021 18h21 Atualizada há 1 mês
Por: Redação Fonte: Tiago Marques / Agência Sertão
Foto: Reprodução (Ilustrativa)
Foto: Reprodução (Ilustrativa)

A partir deste sábado (19), o serviço de mototaxi está mais caro em Guanambi. O aumento foi autorizado por meio de um decreto do prefeito Nilo Coelho (DEM). Na justificativa, o município alegou que os reajustes ou aumentos econômicos têm como fundamento a estabilidade da ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano, assegurando a todos a existência digna.

A tarifa normal, dentro do perímetro urbano, passa de R$5 para R$6, de segunda a sexta, das 5h às 21h59. A partir deste horário, não há valor definido, ficando a cobrança a critério de combinação entre o mototaxista e o usuário. Aos sábados, será aplicada tarifa normal das 5h às 13h59 e bandeira II das 14h às 21h59min, no valor de R$ 7,00. O mesmo vale para dos domingos, das 5h às 21h59.

Em março, a Associação Guanambiense de Mototáxi solicitou a a autorização para aumentar o valor da tarifa de R$ 5,00 para R$ 7,00. Na ocasião, foi apresentada uma planilha de preços, tendo como base os valores praticados em 2016, quando houve o último reajuste.

Fonte: Associação Guanambiense de Mototaxi

A demanda porém não foi atendida naquele momento e a justificativa da prefeitura foi a dificuldade da população em absolver o reajuste no momento difícil atravessado por conta da pandemia do coronavírus.

À época, o litro da gasolina custava em média R$ 3,88. Hoje, segundo pesquisa da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio praticado na cidade é de quase R$ 6, diferença de cerca de 54%. Também houve aumento nos custos de manutenção das motocicletas, peças e pneus.

Um mototaxista ouvido pela reportagem da Agência Sertão disse que os ganhos nos últimos meses foram muito comprometidos pelos aumentos nos custos. Ele disse também que historicamente, os reajustes ocorrem a cada cinco anos, sempre sendo acrescentado um real no valor.

Veja o decreto:

DECRETO Nº 336 DE 18 DE JUNHO DE 2021

“Dispõe sobre a tarifa de MOTOTAXI, e estabelece outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o serviço de mototaxi é serviço público exercido por autorização municipal;

CONSIDERANDO que compete exclusivamente ao Poder Público Municipal efetivar reajustes ou aumentos nas tarifas de mototaxi;

CONSIDERANDO que os reajustes ou aumentos econômicos têm como fundamento a estabilidade da ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano, assegurando a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, nos termos do art. 170 e seguintes da Constituição da República;

D E C R E T A

Art. 1º. Fica autorizada a Associação dos Mototaxistas de Guanambi a efetivar o aumento da tarifa de mototáxi, da seguinte forma:

I – De segunda à sexta:

a) Tarifa Normal – 5h às 21h59min – valor de R$ 6,00 (seis reais);

b) A partir das 22h até 4h59min – valor a combinar.

II – Aos sábados:

a) Tarifa Normal – 5h às 13h59min – valor de R$ 6,00 (seis reais);

b) Bandeira II – 14h às 21h59min – valor de R$ 7,00 (sete reais);

c) A partir das 22h até 4h59min – valor a combinar.

III – Aos domingos e feriados:

a) Bandeira II – 5h às 21h59min – valor de R$ 7,00 (sete reais);

b) A partir das 22h até 4h59min – valor a combinar.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA, em 18 de junho de 2021.

NILO AUGUSTO MORAES COELHO

Prefeito do Município de Guanambi

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