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Prefeito de Guanambi sanciona Lei que cria o Programa “Vida Nova, Casa de Mãe” que prevê doação de lotes para mães de Morrinhos

Serão beneficiadas famílias com renda de até três salários mínimos e que não tenham residência própria.

31/08/2021 às 10h45
Por: Redação Fonte: Ascom PMG
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Foto: Divulgação
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O prefeito Nilo Coelho sancionou a Lei Nº 1.381, aprovada pela Câmara de Vereadores, autorizando a doação de 64 lotes com área de 162m² para fins exclusivos de moradia destinados a famílias em condição de vulnerabilidade social no distrito de Morrinhos.

Preocupado com o déficit habitacional naquela comunidade, o prefeito atendeu ao pedido da vereadora Miria Paes e determinou a escolha do local para que fosse efetivada a compra do terreno.

Serão beneficiadas famílias com renda de até três salários mínimos e que não tenham residência própria. Tendo prioridade, os arrimos de família, mulheres, famílias que tenham crianças ou idosos.

A lei relaciona todos os critérios e obrigações a que são submetidos os beneficiários do programa e a doação efetiva dos lotes deverá acontecer tão logo sejam vencidas as fases burocráticas de compra do terreno.

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