Quarta, 27 de Outubro de 2021
26°

Muitas nuvens

Guanambi - BA

Estadual PROJETO DE LEI

Alba aprova projeto de Ivana que assegura direitos à lactantes

O Projeto de Lei nº 21.411/2015 que assegura à lactante o direito de amamentação em quaisquer locais no interior dos estabelecimentos comerciais, prédios públicos e afins, localizados no estado, mesmo que disponham de áreas para tal fim, desde que sejam salubres e seguros.

29/09/2021 às 10h46
Por: Redação Fonte: Assessoria de Comunicação Gabinete deputada Ivana Bastos
Compartilhe:
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa da Bahia de ontem (28), foi aprovado o Projeto de Lei nº 21.411/2015 que assegura à lactante o direito de amamentação em quaisquer locais no interior dos estabelecimentos comerciais, prédios públicos e afins, localizados no estado, mesmo que disponham de áreas para tal fim, desde que sejam salubres e seguros.

O projeto prevê multa de R$ 5 mil para estabelecimentos comerciais, prédios públicos e afins, que abordarem a lactante para constrangê-la ou proibir a amamentação ou descumprir a lei. Em caso de reincidência, a penalidade será de R$ 50 mil; em uma terceira reincidência haverá suspensão da atividade comercial por 60 dias; e no caso de uma quarta reincidência, o estabelecimento fica sujeito a cancelamento da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS e encerramento da atividade comercial.

"Amamentar é um direito da mãe e uma necessidade da criança, e não podemos aceitar que a mãe seja constrangida ou pratique esse ato de amor com medo, vergonha e insegurança", afirmou a deputada.  

O projeto agora segue para a sanção do governador.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Guanambi - BA Atualizado às 22h08 - Fonte: ClimaTempo
26°
Muitas nuvens

Mín. 19° Máx. 28°

Qui 27°C 19°C
Sex 26°C 17°C
Sáb 26°C 17°C
Dom 26°C 19°C
Seg 26°C 19°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Enquete
Anúncio