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Nacional PROJETO DE LEI

Deputado Charles Fernandes destaca projeto que facilita conclusão de obras nos municípios

Para o parlamentar que votou favorável a matéria, "é uma medida que destrava a burocracia e viabiliza com mais facilidade a liberação dos recursos para obras de creches e outros equipamentos inacabados em diversos municípios, inclusive Matina, Serra do Ramalho, Guajeru, em nosso estado, onde temos buscado constantemente junto ao FNDE a liberação, inclusive com parcelas já viabilizadas para concluir essas unidades."

27/10/2021 às 13h52
Por: Redação Fonte: Assessoria de Comunicação - Deputado Federal Charles Fernandes (PSD)
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Foto: Divulgação
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O Deputado Federal Charles Fernandes (PSD), destacou a importância da aprovação do PL nº 2.633/2021 (dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas, decorrentes de instrumentos cujo prazo de vigência tenha se esgotado sem a conclusão do objeto pactuado).

A matéria vai ao Senado Federal

Para o parlamentar que votou favorável a matéria, "é uma medida que destrava a burocracia e viabiliza com mais facilidade a liberação dos recursos para obras de creches e outros equipamentos inacabados em diversos municípios, inclusive Matina, Serra do Ramalho, Guajeru, em nosso estado, onde temos buscado constantemente junto ao FNDE a liberação, inclusive com parcelas já viabilizadas para concluir essas unidades."

 

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