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Estadual PROJETO DE LEI

Projeto de Lei torna obrigatória apresentação da Carteira de Vacinação em creches e escolas na Bahia

Agora o projeto segue para votação no plenário da casa legislativa e, caso aprovado, vai para sanção do governador.

24/09/2019 07h13
Por: Redação Fonte: Ascom Saeb
Projeto de Lei torna obrigatória apresentação da Carteira de Vacinação em creches e escolas na Bahia

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Alba) aprovou nesta terça-feira (24), um Projeto de Lei que torna obrigatória, em todo o estado, a apresentação da Carteira de Vacinação de crianças e de adolescentes, em todas as creches e escolas da rede pública, que ofereçam educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, durante o ato da matrícula.

O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, ressalta que "a aprovação desta Lei Estadual, reforça a luta da gestão do governador Rui Costa na defesa do aumento da cobertura vacinal. Aproveito para lembrar que seguir rigorosamente o calendário vacinal e manter a carteira de vacinação atualizada é muito importante em todas as idades, não só para se proteger de doenças que são facilmente evitáveis, mas também para prevenir aquelas que são consideradas graves e podem levar à morte", comemorou Vilas-Boas ao visitar a Assembleia após a votação.

De acordo com o Projeto de Lei, no caso de o matriculado não possuir a carteira de vacinação, seu responsável terá o prazo de 30 dias para providenciá-la junto ao órgão responsável, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar para as devidas providências. Agora o projeto segue para votação no plenário da casa legislativa e, caso aprovado, vai para sanção do governador.

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