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IRREGULARIDADES

TCM-BA multa ex-prefeito de Malhada após ser constatado irregularidades na gestão de 2013

Na denúncia feita pela Diretoria de Controle Externo (DCE), consta que o então gestor contratou a empresa FERNANDES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, esta, envolvida na Operação Burla, deflagrada pela Polícia Federal.

23/10/2019 17h00
Por: Redação
Fonte: Portal Vilson Nunes

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) multou o ex-prefeito de Malhada, no Sudoeste da Bahia, Gimmy Everton Moraria Ramos (PT), por cometer irregularidades em sua gestão. A decisão foi proferida no dia 16 de outubro, pelos conselheiros.

Na denúncia feita pela Diretoria de Controle Externo (DCE), consta que o então gestor contratou a empresa FERNANDES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, esta, envolvida na Operação Burla, deflagrada pela Polícia Federal.

De acordo com O TCM, essas licitações tinham como objeto construir quadras poliesportivas, ampliação e reformas de escolas da rede municipal de ensino, no valor total de R$ 1.331.220,43 (um milhão, trezentos e trinta e um mil, duzentos e vinte reais e quarenta e três centavos).

Após uma reanálise dos contratos, realizado pelo TCM/BA, foram encontradas diversas falhas cometidas pelo ex gestor, tais como: ausência de realização de ampla pesquisa de preço, descumprindo os art. 15, V e art. 43, IV da Lei nº 8.666/1993; 2; Ausência de parecer jurídico, desatendendo o art. 38, § único, Lei nº 8.666; 3. Ausência de designação do fiscal do contrato, art. 67, Lei nº 8.666/1993; 4;     Ausência de estudos técnicos preliminares para elaboração de projeto básico, art. 6º, IX, Lei nº 8.666/1993 5;Ausência de aprovação motivada do projeto básico por autoridade competente, art. 7º, Lei nº 8.666/1993. [CONFIRA A DECISÃO]

Diante das irregularidades apontadas, o ex- prefeito deverá devolver aos cofres públicos o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais). A decisão cabe ainda recurso.

A reportagem do PORTAL VILSON NUNES manteve contato com o ex-gestor na manhã desta terça-feira (22) via aplicativo WhatsApp. Apesar de ter visualizado as mensagens, até a publicação da matéria não houve nenhuma manifestação. O espaço continua à disposição.

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