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PROJETO DE LEI

Daniel Almeida defende seguro-desemprego para pescadores artesanais

O parlamentar baiano é autor do PL que apoia pescadores afetados pelo óleo nas praias do Nordeste.

24/10/2019 09h48
Por: Redação
Fonte: Ascom Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB) / Marcia do Amparo - Jornalista

O líder do PCdoB na Câmara, o deputado federal Daniel Almeida, é autor do Projeto de Lei que permite a concessão de seguro-desemprego para pescadores, no valor de um salário mínimo, na hipótese de dano ambiental em sua região de atuação. O texto teve como motivação o derramamento de óleo que atinge as praias do Nordeste. Ele é assinado por toda a bancada comunista, composta por oito parlamentares.

O projeto propõe alterar uma lei de 2003 para incluir excepcionalidade de tragédias ambientais. O deputado explica a importância do PL para milhares de pescadores, cujos peixes e outros animais marinhos são única fonte de subsistência desses trabalhadores. “Encaminhamos um projeto de lei para garantir que o pescador e aqueles que tenham a sua atividade relacionada ao mar possam ter acesso a uma remuneração no período em que houver desastre ecológico, que impeça o exercício da sua atividade. É uma forma de garantir uma proteção mínima à vida dessas pessoas”, disse.

Pescadores e marisqueiras já começam a sentir no bolso os reflexos desta tragédia ambiental. De acordo com o documento apresentado na Câmara, a “contaminação do litoral nordestino por manchas de petróleo já atinge grandes e importantes berçários de reprodução de vida marinha da faixa litorânea da região" e segundo especialistas, trata-se da catástrofe ambiental mais grave já ocorrida no país. O texto ainda cita o rastro tóxico por milhares de quilômetros, atingido os mangues e corais em etapa mais avançada de degradação. “É um tipo de contaminação que é mais difícil de ser limpa e que tende a permanecer durante anos no meio ambiente”, diz um trecho da proposta.

Almeida criticou a inoperância do governo Bolsonaro diante a tragédia ambiental. “Faltam decisão e atitude para conter o óleo nas praias do Nordeste. Não teve nenhuma política de contenção e de mitigação dos danos produzidos. Falta compromisso do governo para cuidar da proteção do meio ambiente”.

A proposta cita a oceanógrafa Mariana Thevenin, uma das articuladoras do grupo de voluntários Guardiões do Litoral, que se formou em Salvador para limpar praias. “[O óleo] contamina todos os organismos do ambiente e isso facilmente cai na cadeia alimentar. Um pequeno peixe, por exemplo, pode comer algo que esteja contaminado. Isso entra na cadeia até chegar no peixe que consumimos. A contaminação química dura muito mais tempo do que aquilo que a poluição visual pode sugerir”.

Assinam como coautores do PL os deputados Alice Portugal (PCdoB/BA), Márcio Jerry (PCdoB/MA), Renildo Calheiros (PCdoB/PE), Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Professora Marcivânia (PCdoB/AP), Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e Orlando Silva (PCdoB/SP). 

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