A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto 6356/19, de autoria do deputado federal Charles Fernandes, do PSD da Bahia, que torna obrigatória a instalação de laboratórios de ciências, matemática e informática nas escolas públicas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. De acordo com a proposta, as prefeituras, os governos estaduais e a União devem realizar os investimentos necessários para o cumprimento dessa medida, além de envolver a comunidade escolar na montagem dos laboratórios. Outra ação prevista no projeto é a formação continuada dos professores que ensinam essas disciplinas.

A comissão aprovou o parecer da relatora, a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), favorável ao projeto. A parlamentar avalia que a proposta, já prevista no Plano Nacional de Educação, contribui para a modernização do processo educativo.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.