As inscrições para os cursos de qualificação profissional do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Mulheres Mil começaram nesta quinta-feira (12) e prosseguem até o próximo dia 18. As candidatas interessadas em concorrer podem se inscrever, de forma gratuita, através do Portal da Educação. A ação, uma realização da Secretaria da Educação (SEC), visa promover o acesso de mulheres em situação de vulnerabilidade ao mundo do trabalho. Neste segundo semestre, serão ofertadas 350 vagas, distribuídas em sete cursos gratuitos, nos municípios de Lauro de Freitas e Salvador. As aulas vão começar no dia 8 de outubro de 2024.

O Pronatec Mulheres Mil é uma política estruturante da Educação Profissional e Tecnológica da Bahia em parceria com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC) e representa o compromisso do Governo do Estado em promover, por meio do processo socioeducativo emancipatório, condições dignas de vida para todas as mulheres.

Nesta seleção, estão sendo ofertados os cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), no âmbito da Linha de Fomento da Bolsa-Formação – Programa Mulheres Mil, na modalidade de ensino presencial. São eles: Artesã de Biojóias, Artesã de Bordado à Mão, Manicure e Pedicure, Maquiadora, Microempreendedora Individual (MEI), Recepcionista e Salgadeira. Cada candidata só poderá se inscrever em um curso e, para ter direito à vaga, a interessada deve se autodeclarar do gênero feminino (cisgênero, transgênero ou travesti), ter idade mínima de 16 anos, residir na Bahia, se declarar integrante de família de baixa renda (renda per capita mensal de até meio salário mínimo ou renda familiar de até três salários mínimos totais), possuir CPF e não ser beneficiária da bolsa formação estudante e/ou trabalhador em outro Programa financiado com recursos do PRONATEC ou equivalente.

O ingresso nos cursos se dá por Sorteio Eletrônico, de modo aleatório e equitativo, de caráter classificatório e acontece no dia 19 de setembro de 2024. A listagem das candidatas classificadas será divulgada no dia seguinte, no Portal da SEC (www.educacao.ba.gov.br). De 24 a 26 de setembro, as estudantes contempladas devem se apresentar à unidade escolar na qual o curso será ministrado, no período de 24 a 26 de setembro de 2024, para apresentação dos documentos indicados no Edital de Seleção (original e cópia) para conferência e validação e posterior assinatura do documento de matrícula, acompanhado do seu responsável legal, se for o caso. A falta de documentos ou de comprovações resultará na exclusão da candidata, de acordo com o edital.

Sobre o Pronatec

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego foi criado em 2011, por meio da Lei nº 12.513/2011, com o objetivo principal de democratizar a oferta de cursos técnicos e de qualificação profissional, preferencialmente, para a população pobre e com alta vulnerabilidade socioeconômica. O Governo do Estado, através da SEC e em parceria com a SETEC/MEC, executa o Pronatec desde 2018 com a oferta de cursos de qualificação profissional e de formação inicial e continuada, preparando o estudante para a vida produtiva e social de jovens e trabalhadores.