Por recomendação do deputado Charles Fernandes (PSD-BA), a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4539/23, que cria a Política Nacional de Apoio à Reposição e à Ampliação do Rebanho de Bovinos (PNRAR), para ajudar mini, pequenos e médios produtores rurais.

O foco dessa política será facilitar a renovação e o aumento do rebanho de corte ou de leite, principalmente para os pecuaristas da agricultura familiar.

Crédito rural

A proposta também define o uso de instrumentos como crédito rural em condições favorecidas, pesquisa agropecuária direcionada, assistência técnica e extensão rural.

“A criação da PNRAR vai permitir a melhoria da qualidade dos rebanhos através de suporte técnico e organizacional, bem como a integração de esforços entre os níveis federal, estadual e municipal”, explicou o parlamentar.

Charles Fernandes ressaltou, ainda, que os instrumentos previstos pelo projeto são essenciais para superar os desafios enfrentados hoje por esses produtores.

“A limitação da taxa de juros a 5% ao ano e o estabelecimento de prazos flexíveis para o pagamento dos financiamentos são medidas que demonstram sensibilidade às condições econômicas dos pecuaristas e contribuem para a viabilidade de suas operações”, defendeu o relator.

Próximos passos

A matéria segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.