Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (21), a Câmara de Vereadores de Palmas de Monte Alto aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do prefeito Marcos Túlio Laranjeira Rocha.

O projeto revoga leis municipais anteriores que regiam a estrutura administrativa do Poder Executivo e implementa uma nova organização administrativa. De acordo com a justificativa apresentada pelo prefeito, a proposta foi elaborada com base em análises realizadas durante a transição de governo, com o objetivo de otimizar os trabalhos das secretarias municipais e corrigir discrepâncias existentes.

Entre as principais mudanças, está o desmembramento do Departamento de Viação e Trânsito da antiga Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos, criando duas novas pastas: a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e a Secretaria de Viação e Trânsito.

Além disso, o texto também corrige valores de remuneração dos cargos comissionados, buscando alinhá-los às responsabilidades atribuídas, em consonância com os aumentos aprovados anteriormente para os agentes políticos, como prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.

O prefeito destacou que as alterações na estrutura administrativa visam aumentar a eficiência e eficácia dos serviços públicos, com impacto orçamentário mínimo devido a esforços de controle financeiro já implementados pela gestão. “Este projeto reflete nosso compromisso em modernizar a gestão e tornar o serviço público mais eficiente, sempre respeitando os limites orçamentários”, declarou o prefeito Marcos Túlio.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção e implementação. [confira o projeto na íntegra]