O prefeito de Palmas de Monte Alto, Marcos Túlio Laranjeira Rocha (Tito), sancionou quatro novas leis que trazem avanços para a cidade, abordando desde a valorização da cultura e do esporte até a ampliação da participação popular no Legislativo municipal. Os documentos foram publicados no Diário Oficial do Município, na edição desta sexta-feira (28/02).

“Dia do Evangélico” é instituído no calendário oficial

A Lei nº 745/2025, de autoria do vereador Neto, cria o “Dia do Evangélico”, que será comemorado anualmente em 18 de maio. A data visa reconhecer a importância da comunidade evangélica no município, promovendo eventos religiosos, culturais e sociais. O Poder Executivo poderá apoiar as comemorações, que incluirão cultos, ações comunitárias e celebrações públicas.

Câmara Municipal passa a ter uma Ouvidoria

Com a Lei nº 746/2025, proposta pelos vereadores Neto e Selma de Leotério, a Ouvidoria da Câmara Municipal foi instituída como um canal de comunicação entre a população e o Legislativo. O órgão será responsável por receber e encaminhar reclamações, sugestões e denúncias sobre a atuação da Câmara, garantindo mais transparência e participação popular. As manifestações poderão ser feitas por telefone, e-mail, formulário online ou presencialmente, e deverão ser respondidas em até 15 dias úteis.

Esporte ganha incentivo nas comunidades urbanas e rurais

A Lei nº 747/2025, de autoria da vereadora Selma de Leotério, cria o Programa de Incentivo ao Esporte, voltado para crianças e adolescentes das comunidades urbanas e rurais, incluindo quilombolas e áreas de difícil acesso. A iniciativa prevê a realização de atividades esportivas em quadras poliesportivas já existentes, além da capacitação de treinadores locais e a realização de campeonatos e eventos esportivos.

Vaquejada é reconhecida como patrimônio cultural

Com a Lei nº 748/2025, de autoria da vereadora Bárbara de Nadir, a vaquejada, a cavalgada e a argolinha foram reconhecidas como manifestações culturais e passam a ser consideradas patrimônio imaterial de Palmas de Monte Alto. A regulamentação estabelece diretrizes para a realização desses eventos, garantindo o bem-estar dos animais e a segurança geral das competições.

As novas leis entram em vigor imediatamente.