Mais de 260 mil pessoas na Bahia estão com risco de ter o título de eleitor cancelado por não votarem, não justificarem a ausência às urnas e não quitarem as multas referentes às três últimas eleições consecutivas.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), os eleitores que estão nessas condições devem procurar a Justiça Eleitoral até 19 de maio e, assim, evitar o cancelamento do documento.

Como consultar a situação eleitoral

Os eleitores podem consultar se estão com pendências na Justiça Eleitoral pelos seguintes canais:

• site do TRE-BA;
• aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para Android e iOS);
• telefone (71) 3373-7000;
• cartório eleitoral ou nos postos da Justiça Eleitoral.

Como regularizar a situação

👉 Após consultar a situação eleitoral e identificar alguma pendência, como débitos eleitorais decorrentes de multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, a eleitora ou o eleitor deve primeiro quitar as multas pelo Autoatendimento Eleitoral.

👉 Outra opção é buscar atendimento presencial no TRE-BA.

👉 Em Salvador e no interior do estado, o serviço está disponível nos Cartórios Eleitorais, nos postos descentralizados da Justiça Eleitoral e nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

👉 Na capital, também é possível ser atendido na Central de Atendimento ao Público, na sede do TRE-BA, localizada no CAB.

Consequências do cancelamento

Os eleitores que tiverem o título cancelado não poderão:

• inscrever-se em concurso público;
• tomar posse em cargo ou função pública;
• receber salários ou proventos de emprego público;
• participar de licitação ou concorrência pública;
• obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou que tenham participação do governo;
• emitir passaporte ou carteira de identidade (exceto para quem está no exterior e precise retornar ao Brasil);
• renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo;
• realizar atos que exijam quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal.