No dia 18 de junho, a Câmara Municipal de Iuiu-BA, foi palco de uma sessão extraordinária, presidida pelo vereador Vanilson Abílio Lopes Vilas Boas, com a presença dos pares: Amos Fagundes dos Santos, Antônio Alberto Nogueira dos Santos (Kau de Bebeta), Cleone Pereira de Menezes, Elgmar Fernandes Oliveira (Guima), Giovana Magalhães Maia Sabino (Giovana de Vadão), João Antônio Mendes de Souza (Tony Pancadão) e José Wilker Guedes Zeferino (Zé Burica).

Na pauta foram apresentados três Projetos de Lei de nºs 004, 005 e 006/2025, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal.

PROJETOS DE LEI:

Projeto de Lei nº 004/2025 – Institui o Programa EducAÇÃO+, diretrizes e funcionamento das atividades complementares no contraturno no Sistema Municipal de Educação de Iuiu – Bahia.

O Programa "EducAÇÃO+" visa à organização e oferta de atividades complementares no contraturno escolar, fortalecendo o protagonismo estudantil, a permanência na escola, a promoção da cidadania e o desenvolvimento pleno de competências e habilidades cognitivas, socioemocionais, culturais, esportivas e ambientais.

Projeto de Lei nº 005/2025 – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, no âmbito do município de Iuiu – BA, revoga a Lei nº 234, de 07 de julho de 2010, e dá outras providências.

O Projeto de Lei visa reestruturar o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) do município de Iuiu, Bahia, em conformidade com a Resolução nº 06, de I de maio de 2020, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que estabelece normas e diretrizes para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Projeto de Lei nº 006/2025 – Dispõe sobre a ratificação de alteração do Contrato de Consórcio do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO SERTÃO. 
O Projeto de Lei dispõe sobre a criação do cargo de Controlador Interno e a ampliação do quantitativo de cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Assistente Administrativo, especificamente para a Policlínica Regional de Saúde do Alto Sertão, administrada pelo Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região do Alto Sertão.

Os referidos projetos foram analisados, discutidos e aprovados pelos vereadores.

O presidente da Casa Legislativa, Vanilson Lopes Vilas Boas destacou o compromisso dos vereadores em analisar e aprovar projetos que beneficiem a população de Iuiu. “Cada decisão nossa carrega o desejo sincero de ver o nosso povo viver melhor. Esse compromisso que nos move para lutar, construir e transformar realidades" destacou Vanilson.

Com o término do primeiro período legislativo, a Câmara de Iuiu entrou em recesso parlamentar, sendo que as sessões Extraordinárias poderão ser convocadas conforme a necessidade.