Nesta segunda-feira, 30 de junho, a Câmara Municipal de Guanambi realizou a última Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, marcada pela votação de um conjunto significativo de Projetos de Lei. Com essa sessão, encerram-se os trabalhos do primeiro semestre, antes do recesso parlamentar previsto no Regimento Interno.

O presidente do Legislativo, Fausto Azevedo, agradeceu o apoio e o comprometimento dos vereadores durante o semestre, bem como a colaboração do Executivo Municipal na construção de propostas que atendem às necessidades da população. Com o encerramento das atividades legislativas ordinárias, a Câmara entra em recesso, com retorno previsto para o dia 5 de agosto de 2025 (terça-feira), às 9h da manhã. Durante esse período, os gabinetes continuam funcionando normalmente para atendimento à população e encaminhamento de demandas.

A Tribuna Livre contou com a participação do senhor Antenor Lima, representante dos proprietários de trailers de alimentação. Em seu pronunciamento, Antenor destacou a necessidade de melhorias estruturais na Praça do Feijão, com ênfase na proposta de criação de uma praça de alimentação fixa, que proporcione melhores condições de trabalho e atendimento ao público. O representante também solicitou maior atenção por parte do poder público quanto à organização e alocação dos trailers durante a realização de eventos na Praça, de modo a garantir espaço adequado aos comerciantes.

Durante o momento destinado aos pronunciamentos dos vereadores, diversos parlamentares utilizaram a tribuna para agradecer ao prefeito pela celeridade com que tem conduzido o patrolamento das Estradas Vicinais em várias regiões do município, bem como pela realização dos festejos juninos no Distrito de Mutãs e do São João do Gurutuba. Na oportunidade, os parlamentares também parabenizaram o 17º Batalhão de Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros pelo excelente trabalho de segurança e organização durante os festejos, garantindo tranquilidade e bem-estar aos participantes e à população local.

Os vereadores discutiram os desafios relacionados às longas filas para a realização de exames e cirurgias, apontando a urgência de medidas eficazes para melhorar o atendimento à população. Os parlamentares falaram da importância da futura implantação do Centro de Fisioterapia Municipal, que será essencial para atender à crescente demanda por reabilitação física, especialmente entre pacientes do SUS que aguardam por sessões terapêuticas.

Por fim, houve críticas à atual situação da regulação de pacientes, considerada um dos maiores entraves do sistema de saúde pública. Muitos relataram casos de demora excessiva para o encaminhamento de pacientes a hospitais de referência e unidades especializadas, tanto dentro quanto fora do município. Também colocaram seus mandatos à disposição para contribuir com a busca por soluções conjuntas para a situação dos trailers na Praça do Feijão.

Estiveram presentes na sessão membros da Associação dos Familiares e Amigos dos Autistas e Neurodivergentes de Guanambi, radialistas, jornalistas, além da população em geral. Também participaram o Secretário Municipal de Planejamento, Jairo Magalhães, a Diretora do Hospital Geral de Guanambi, Kelly Pozzi Malheiros, e o Deputado Federal Charles Fernandes, que iria compor a mesa, mas passou mal e foi levado para atendimento médico pelos vereadores. Felizmente, ele já está em casa.

Confira os projetos aprovados na sessão:

Projeto de Lei Nº 08/2025 de autoria do Executivo:  Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município.

Projeto de Lei Nº 28/2025 de autoria do vereador André Moitinho: Obriga a empresa concessionária ou permissionária de serviços de energia elétrica a realizar a retirada dos seus fios, cabos e equipamentos não utilizados ou em excesso nos postes existentes no Município de Guanambi.

Projeto de Lei Nº 43/2025 de autoria do vereador Claudio Fiuza: Denomina a Rua “E”, situada no Loteamento Caiçara, no município de Guanambi, que passará a denominar-se: Rua Celso Antônio Rodrigues.

Projeto de Lei Nº 58/2025 de autoria do vereador Joventino Neto (Neto de Dim): denominação da Rua " A "- Loteamento Jardim das Palmeiras 1, localizada no Bairro Por do Sol, que passará a denominar-se: Rua Amando Fagundes Fernandes

Projeto de Lei Nº 60/2025 de autoria do vereador Edmilson Santos: Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Guanambi o evento denominado " Cavalgada Sítio Familly Dona Nalva ", na Vargem Cumprida III (estrada da Tábua Grande, a 4km do Bairro Beija Flor, município de Guanambi).

Projeto de Lei Nº 65/2025 de autoria do vereador André Moitinho: Denomina a Avenida “B”, código “60624”, Loteamento Nova Guanambi II, neste município, passará a se denominar Avenida JUVÊNCIO NEVES TEIXEIRA.

Projeto de Lei Nº 66/2025 de autoria da vereadora Edimiria Paes (Miria Paes): declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Familiares e Amigos dos Autistas e Neurodivergentes de Guanambi (AFAG).

Projeto de Lei Nº 68/2025 de autoria do vereador Claudio Fiuza: Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil e cria o Dia Municipal de Conscientização sobre a Obesidade Infantil a ser comemorado anualmente no dia 11 de outubro, em consonância com o Dia Mundial da Obesidade Infantil, instituído pela Federação Mundial de Obesidade (World Obesity Federation).

Projeto de Lei Nº 69/2025 de autoria do vereador Claudio Fiuza: Institui no Município o Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solos, com o objetivo de estimular a contratação de mulheres que sejam mães solos, promovendo sua autonomia financeira por meio da inserção no mercado de trabalho.

Projeto de Lei Nº 70/2025 de autoria do vereador Claudio Fiuza: Institui no Município o Programa Municipal de Assistência Integral a Mulheres Vítimas de Violência Obstétrica e a Mães que Sofreram Perdas Gestacional, Neonatal ou Infantil, com a finalidade de oferecer atendimento psicológico, médico e social a essas mulheres.

Projeto de Lei Nº 72/2025 de autoria do vereador Antônio Sobrinho (Tony Ai Dentro): Denomina a praça do Bairro Pôr do Sol de Carlos Newton Vasconcelos Bonfim.

Projeto de Resolução Nº 06/2025 de autoria da Mesa Diretora: Altera o Caput do Art. 73 da Resolução em referência, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 73 - As Sessões ordinárias serão semanais, realizando-se nos dias de terça-feira às 09 (nove) horas, nos períodos de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, em todas as sessões legislativas e independentemente de convocação.